Receita e secretarias da Fazenda firmam convênios para reduzir burocracia

Objetivo é padronizar e digitalizar documentação para facilitar administração tributária em todas as esferas de Governo

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SÃO PAULO – A Receita Federal do Brasil e as secretarias da Fazenda de Estados e municípios brasileiros prometem reduzir a burocracia do País. Em reunião realizada na semana passada, os administradores tributários de todas as esferas de Governo firmaram diversos convênios com vistas a racionalizar a atividade dos fiscos.

Uma das medidas firmadas foi a criação da nota fiscal eletrônica, que substituirá as notas fiscais de papel por documentos eletrônicos com validade jurídica, aumentando a competitividade das empresas brasileiras por simplificar as obrigações acessórias, e deixando mais eficiente o trabalho do Fisco, na medida em que padroniza e agiliza o serviço.

Outro protocolo assinado prevê o estabelecimento do Sistema Público de Escrituração Digital, por meio do qual haverá o compartilhamento da base de dados entre as administrações tributárias, transferindo para o meio digital todos os livros contábeis e fiscais e dispensando a emissão e guarda de documentos e livros em papel.

Digitalização e padronização

Como todas as atitudes tomadas pela Receita e pelas secretarias se estruturam na digitalização e na padronização de documentos, também foi firmado um convênio para a instalação do Sistema Único Informatizado de Codificação, que atribuirá um código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Esta homogeneização permitirá o trabalho conjunto dos diversos órgãos tributários.

Além disso, durante o encontro, 15 estados aderiram ao cadastro sincronizado da Receita Federal do Brasil, que utilizará apenas o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) como identificador dos contribuintes, simplificando os processos. São Paulo e Bahia já haviam se inscrito. Alguns municípios também se inscreveram nesta base de dados conjunta: Aracaju, Salvador, São Paulo, Belo Horizonte e Contagem (MG).