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SÃO PAULO – A Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta terça-feira (30) a primeira audiência pública do Projeto de Lei nº 201/05, cujo principal objetivo é incentivar os bons pagadores de impostos municipais para assim minimizar a inadimplência tributária.
De autoria do vereador José Police Neto (PSDB), a matéria prevê benefícios para quem manter em dia a quitação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ISS (Imposto sobre Serviços). Entre estas vantagens, está a criação de um cadastro de bons pagadores, em que todos os inscritos estarão dispensados de apresentar certidões negativas de débitos. Há, ainda, a previsão de oferta de bônus e parcelamentos especiais.
Bilhões em atraso
Atualmente a dívida de contribuintes com a cidade de São Paulo chega a R$ 36 bilhões, segundo números das secretarias de Finanças e Negócios Jurídicos. Cerca de 2,6 milhões de inadimplentes compõem este débito. A idéia do projeto de lei é justamente estimular estas pessoas a se regularizarem e evitar que outros cidadãos fiquem pendentes.
A matéria ainda irá para uma segunda audiência pública, na qual não só os vereadores podem sugerir alterações ao texto original, como também cidadãos que compareçam à Câmara Municipal. Somente depois desta etapa é que o projeto de lei vai para votação dos legisladores.