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SÃO PAULO – A Receita Federal recebeu 680 mil Declarações de Isento do Imposto de Renda na última quinta-feira (01), primeiro dia liberado para o envio do documento. A quantidade supera em 40% o total contabilizado na mesma ocasião do ano passado.
Deste total, 353 mil foram enviadas pela internet e 293 mil entregues nas casas lotéricas. Os demais meios de declaração, como agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, bem como postos dos Correios, receberam 34 mil documentos.
A projeção inicial da Receita Federal é que 60 milhões de pessoas façam a declaração este ano, suplantando os 58 milhões de 2004. Vale dizer que o prazo para envio termina em 30 de novembro, e quem teve rendimentos tributáveis abaixo de R$ 12.696,00 no ano passado precisa preencher o formulário.
Vale saber
Quem não entregar a declaração até o fim do prazo só poderá regularizar sua situação no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou nos Correios. Nestes casos, a multa pelo atraso é de R$ 4,50, e a partir de janeiro subirá para R$ 5,50. O contribuinte que deixa de declarar por um ano tem seu CPF classificado como “pendente”. Se a omissão se repete no segundo ano, a Receita Federal cancela o documento.
Antes de 30 de novembro, os bancos e loterias cobram R$ 1,00 pelo serviço, enquanto a taxa nos Correios é de R$ 2,40. Pela internet, no site da Receita Federal, o envio é gratuito.
Os contribuintes que ganharam mais de R$ 12.969,00 no decorrer de 2004 não devem preencher a declaração de isentos, pois seus rendimentos são tributados pela Receita Federal. Estas pessoas já deveriam ter apresentado a Declaração do Imposto de Renda até 29 de abril, quando venceu o prazo para a entrega.
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Também estão livres do envio do documento quem se inscreveu no CPF este ano e todos os cônjuges cujos números de inscrição no CPF já tenham sido informados na Declaração de Ajuste Anual do IRPF apresentada em conjunto com o marido ou a esposa.
Histórico
A Declaração Anual de Isento foi criada em 1998 com a finalidade de recadastrar todos os contribuintes inscritos no CPF, verificando eventuais pendências nos cadastros e excluindo números de pessoas que se mudaram para o exterior, que já faleceram ou que possuíam mais de um registro no sistema.
Atualmente a Receita Federal contabiliza 153,2 milhões de inscrições no CPF, das quais 99,8 milhões em condições regulares, 36,4 milhões suspensas e 15,5 milhões pendentes. Cabe ressaltar que quem está com o documento irregular não pode abrir conta em banco, solicitar crediário, tirar passaporte, participar de concurso público ou realizar transações em cartórios.