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SÃO PAULO – A prefeitura de São Paulo começou a enviar na última semana cartas de cobrança para os contribuintes com débitos de IPTU 2005 (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O documento – encaminhado para cerca de 314,7 mil pessoas – informa quais são as parcelas em aberto e os procedimentos para pagamento.
O objetivo principal da iniciativa é garantir uma segunda chance aos devedores antes que seus respectivos débitos sejam cobrados judicialmente. É comum um contribuinte desconhecer a dívida e só descobrir que tem tributos em aberto quando é intimado pelo município.
A expectativa orçamentária para 2005 é de recolher aos cofres municipais R$ 2,3 bilhões com o IPTU, dos quais R$ 75 milhões serão provenientes da cobrança alternativa. Em 2004, a arrecadação com o IPTU foi da ordem de R$ 2,1 bilhões.
Como proceder
Para pagar o IPTU, o contribuinte não precisa comparecer à uma praça de atendimento da Prefeitura. Basta informar o número do cadastro do imóvel (impresso na carta ou em qualquer boleto do imposto) e quitar a dívida em qualquer agência bancária credenciada, caixas eletrônicos ou casas lotéricas. A multa, juros e atualização monetária decorrentes do atraso serão calculados automaticamente.
Quem não pagar a dívida terá o débito inscrito na dívida ativa do município. Isso significa que a cobrança será feita judicialmente e o contribuinte estará sujeito à penhora de bens além de pagamentos de custas judiciais e encargos.
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Taxa do lixo corrigida
O Fisco Municipal também está enviando 30 mil avisos de retificação da taxa do lixo.
Estes contribuintes solicitaram para a Secretaria Municipal de Finanças a alteração do valor pago – que é proporcional à quantidade de resíduos gerada.
Com o requerimento atendido, eles receberão uma notificação retroativa à data do pedido de alteração. Para os pagamentos à vista e na data dos vencimentos indicados na carta, não será preciso pagar acréscimos legais.
Para a quitação em parcelas, o contribuinte deve imprimir as vias pelo site da Prefeitura. Neste caso, serão cobrados encargos legais do período.
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A partir de agora, as retificações passam a ser emitidas mensalmente. O contribuinte vai receber a notificação com o valor corrigido no mês seguinte ao da aceitação de seu pedido de revisão. Quem discordar da decisão, pode procurar a Praça de Atendimento no Vale do Anhangabaú, centro da capital.