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SÃO PAULO – No último dia 05 de outubro, foi comemorado o 17º aniversário da Constituição brasileira. Para comemorar a data o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou o estudo “Supressão de Direitos dos Contribuintes: 17 anos de Constituição Federal de 1988”.
Além de constatar que os direitos constitucionais dos contribuintes muitas vezes foram desrespeitados, o estudo também analisou o volume de normas tributárias que foram divulgadas no País desde então.
E os dados não deixam dúvidas: não foram poupados esforços para se identificar formas de aumento da arrecadação tributária. Essa tendência pode ser avaliada através do número de normas tributárias divulgadas no período.
Média de 6,63 por dia útil!
Ao longo desses 17 anos, o expediente utilizado para tentar burlar os direitos do contribuinte teria sido a edição de novas normas. Nesse período, o estudo do IBPT calcula que foram editadas 225,6 mil normas, sendo que a maioria delas foi editada a nível federal (18,9%), seguidas das normas estaduais (7,91%) e finalmente das municipais (5,41%).
Isso equivale a uma média de 36 normas tributárias por dia, ou 1,5 norma por hora. Mas, se restringirmos a média para considerar apenas os dias úteis, então o que se constata é que a média de normas editadas por dia útil é bem maior, de 6,63, ou uma norma tributária a cada 3 horas e 40 minutos!
Apenas 7,18% estão em vigor
O estudo também constatou que no período entre 1985 e 1988, ou seja, nos três anos que antecederam a promulgação da Constituição, o ritmo de edição de normas tributárias foi bem menos acentuado, com uma norma tributária sendo editada para cada grupo de 4.615 habitantes. Desde então, foi editada uma norma tributária por cada grupo de 815 habitantes, o que sugere um forte ritmo de edição de normas.
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O grande problema, conclui o estudo, é que apesar deste forte ritmo, a maioria das normas tributárias editadas nesses 17 anos deixou de valer, de forma que apenas 7,18% das 225,6 mil normas editadas no período estavam em vigor no último dia 05 de outubro.
