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SÃO PAULO – Um substitutivo aos 17 projetos de lei complementar que tramitam na Câmara sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, apelidada de “Supersimples”, será apresentado na próxima quarta-feira, dia 16, pelo relator da Comissão Especial da Microempresa, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Se depender do presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, o texto da nova Lei, que substituirá integralmente o Simples federal, deve ser votado em plenário até o final deste mês.
Unificação de impostos
O projeto do Supersimples, de acordo com informações da Agência Câmara, unificará oito impostos e contribuições, sendo seis federais (IRPJ, IPI, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e INSS patronal), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). O projeto também inclui os setores de prestação de serviços e dos profissionais liberais no sistema tributário simplificado.
Segundo o relator, o Supersimples alcançará 99% das empresas brasileiras e conseguirá trazer para a formalidade cerca de 10,5 milhões de autônomos. Atualmente, as MPEs (micro e pequenas empresas) respondem por 60% dos empregos formais e por 20% do PIB (Produto Interno Bruto).
Na visão do deputado o Supersimples deve contribuir para a redução da sonegação, ele afirma que se todas as empresas formais pagassem impostos, o montante arrecadado responderia por 55% do total da arrecadação federal. Contudo, no momento esse montante equivale a 378% da arrecadação total, é essa diferença que prejudica a situação fiscal do País.
Maratona pela aprovação
Vale lembrar que, na última semana, o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, liderou maratona de lideranças empresariais, em Brasília, em favor da aprovação do projeto. Foi entregue ao presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), uma lista com 105 mil assinaturas de micro e pequenos empresários de São Paulo favoráveis à medida.
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Na opinião da Fiesp, caso seja aprovada, a Lei Geral vai mudar a realidade do País, porque suas regras combatem a informalidade e estimulam o empreendedorismo.
