Cidade de São Paulo deve ganhar um Procon tributário nos próximos dias

Projeto de Lei, que busca resolver questionamentos tributários, já foi aprovado pelos vereadores, e aguarda sanção de José Serra

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SÃO PAULO – O município de São Paulo está prestes a contar com um Conselho Municipal de Tributos (CMT). Trata-se de um Projeto de Lei, aprovado na última terça-feira (06) pela Assembléia Legislativa, que cria uma espécie de Procon do contribuinte.

A partir da sanção do prefeito José Serra, que é o próprio autor do PL, o novo órgão passará a decidir sobre todos os questionamentos do contribuinte a respeito dos impostos municipais.

Espera-se que o órgão resolva os recursos rapidamente, evitando que o Poder Judiciário se preocupe com o assunto. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, existem hoje 30 mil processos administrativos esperando uma decisão, e muitos deles se referem a lançamentos tributários.

Modernização

A prefeitura espera que a iniciativa modernize o sistema tributário do município. Para isso, o CMT será formado por câmaras com representantes tanto dos contribuintes quanto da prefeitura.

A criação do “Procon do contribuinte” vai ao encontro de um outro projeto sancionado pelo prefeito em meados de 2005. Trata-se de um código de defesa do usuário, que busca assegurar direitos do cidadão paulistano.

As informações são do Diário do Comércio, periódico da Associação Comercial de São Paulo.