Publicidade
São Paulo – A partir do dia 1º de janeiro mais micro e pequenas empresas paulistas receberão incentivos fiscais.
É que a Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou, na última quarta-feira (14), o Projeto de Lei 708/2005, de autoria do Executivo Estadual, que muda a classificação das MPEs do Estado optantes do Simples Paulista – regime simplificado de tributação de impostos e contribuições.
Falta sanção de Alckmin
Resta agora aguardar a sanção do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Caso a aprovação da nova regra aconteça, as microempresas com receita bruta anual de até R$ 240 mil estarão isentas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Hoje este limite é bem menor, de R$ 150 mil. Com a medida, mais de 73 mil contribuintes do Simples serão beneficiados.
Já para as companhias de pequeno porte a classificação passou de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões.
Para o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Rodrigo Garcia, “o projeto reconhece que a micro e pequenas empresa têm de receber tratamento especial, preservando suas características de grande gerador de empregos e de renda”.
Exportações
De acordo com a nova legislação, tanto a indústria como produtores rurais (pessoa física ou jurídica) poderão vender para outros contribuintes e mesmo assim seu patamar de micro ou pequena empresa estará garantido.
Continua depois da publicidade
Segundo o texto, os limites anuais de faturamento dessas companhias não serão afetados se as receitas com exportações não ultrapassarem o limite de faturamento do mercado.