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SÃO PAULO – Com o vencimento da primeira parcela do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em meados de fevereiro de 2006, para os imóveis localizados em São Paulo, muitos interessados em alugar uma casa ou apartamento devem estar se perguntando: de quem é a responsabilidade pelo pagamento desse imposto? Do proprietário ou do inquilino?
Somado a outras despesas típicas de início de ano (matrícula e material escolar, IPVA, cartão de crédito, viagens etc), o IPTU consome parte considerável do orçamento das famílias, o que leva muitas pessoas a se questionarem em relação à melhor forma de pagamento, se parcelado, à vista, ou ainda se realmente são obrigadas a cumprir com a obrigação.
Lei do Inquilinato garante direitos aos locatários
Lei do Inquilinato, em seu artigo 22, VIII, os proprietários são os responsáveis pelo pagamento do IPTU do imóvel, entre outras coisas.
De acordo com a referida lei, o dono do imóvel é obrigado a “pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo disposição expressa em contrário no contrato”.
Isto é, a obrigação sabemos de quem é. Mas nada impede que um acordo entre vocês defina que você será responsável pelo pagamento do tributo. Basta deixar tudo muito claro no contrato de locação.
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Neste sentido, o inquilino, ao aceitar a responsabilidade sobre o pagamento do imposto, deve consultar um bom advogado para que nada saia errado e o documento será o mair claro e objetivo possível para ambas as partes.
Não se esqueça ainda de que alguns proprietários assumem o pagamento do IPTU do imóvel como forma de oferecer um “diferencial” ao interessado. Contudo, a cobrança pode estar embutida no valor do aluguel, o que sugere atenção aos preços praticados pelo mercado para não acabar comprando gato por lebre.
Como pagar o IPTU
Caso você tenha escolhido pagar o IPTU mediante cláusula contratual, lembre-se que a primeira parcela ou a cota única do IPTU do exercício de 2006 vence em meados de fevereiro. Para o pagamento do IPTU existem duas opções: à vista com desconto ou em dez parcelas fixas mensais.
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Se você está pensando em mudar nos próximos meses, a melhor opção é o parcelamento, pois desta maneira você pagará somente as parcelas proporcionais aos meses em que estiver no imóvel. Vale lembrar também que a partir do momento que você sair do imóvel, a responsabilidade pelo pagamento do restante das parcelas é do proprietário ou do locatário que vier a ocupá-lo novamente, conforme o que ficar decidido entre eles.