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SÃO PAULO – Os contribuintes de Osasco têm bons motivos para começar bem o próximo ano. É que a prefeitura municipal reduziu o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para a maior parte da população em 2006.
Aproximadamente 75% das 105.835 residências (ou 79.651 casas) e 92% dos 7,6 mil estabelecimentos comerciais e de serviços (ou 7,1 mil empresas) pagarão no ano que vem IPTU mais baixo do que a cobrança deste ano, graças a um Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo e aprovado pelos vereadores na última quarta-feira (21).
“Além disso, não repassamos ao IPTU a correção da inflação de 2005, que está estimada em 5,3%, segundo o IPCA”, garante o secretário de Finanças da Prefeitura, professor Estanislau Dobbeck.
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Como foi possível
De acordo com o secretário, essa medida só foi possível porque a prefeitura tomou algumas medidas. Para os estabelecimentos comerciais, a administração eliminou a taxa de incêndio, prevista no novo Código Tributário do município.
Para as moradias, a prefeitura tomou quatro decisões. Primeiro alterou a base de cálculo dos terrenos, ao elaborar uma nova Planta Genérica de Valores. Em seguida, foi revisado o modelo de avaliação das residências (tipo de construção e estado de conservação, por exemplo).
A terceira medida foi a criação de cinco zonas fiscais em toda Osasco, o que vai permitir a cobrança diferenciada e com maior justiça tributária e social.
“E, finalmente, reduzimos a alíquota do IPTU de 1,3% para 1,1%, conforme previsto no novo Código Tributário”, finaliza Dobbeck, lembrando que os carnês do IPTU serão emitido em fevereiro próximo com vencimento em março.