Veículos roubados durante o ano estão dispensados do IPVA 2006 em SP

Vale lembrar que nem sempre a isenção do imposto se dá imediatamente à confirmação da perda do automóvel

•

Publicidade

SÃO PAULO – O pagamento do IPVA 2006 ainda nem começou e muitos motoristas já possuem várias dúvidas sobre a obrigação de recolher ou não o imposto, sobretudo no que diz respeito aos veículos roubados ou desaparecidos durante o ano. Apesar destes casos estarem previstos na legislação atual, nem sempre a isenção do imposto se dá imediatamente à confirmação da perda do automóvel.

Carros roubados a partir de janeiro pagam IPVA

Mesmo que seu veículo tenha sido roubado, furtado ou sofrido perda total em um acidente logo no início do ano, você terá que pagar o IPVA, pelo menos referente ao ano em que aconteceu o incidente (no caso, 2005).

De acordo com a legislação, a dispensa do pagamento do IPVA nestas condições somente acontece no ano posterior à data do fato gerador da ocorrência. Deste modo, como a data do fato gerador é a partir do primeiro dia do ano, você já está obrigado a pagar o imposto, independente da data do evento.

Ao contrário do que algumas pessoas pensam, o fato de o carro ser roubado, por exemplo, em outubro, não significa que você terá que receber a restituição do imposto por não ter posse do veículo em novembro e dezembro. Você estará dispensado sim do pagamento do imposto, porém apenas a partir de 2006.

Vale lembrar que, se houver a recuperação do veículo furtado ou roubado, você deverá requerer a baixa da dispensa do pagamento do imposto, visto que passará à condição de contribuinte novamente. Ou seja, o pagamento do imposto volta a ser obrigatório.

B.O. é fundamental no caso de veículos roubados

No caso de veículos roubados ou furtados é necessário fazer um Boletim de Ocorrência (B.O.) num distrito policial ou até mesmo pela internet. Deste modo, a comunicação do fato é feita automaticamente pelo sistema de processamento de dados do Estado de São Paulo.

Continua depois da publicidade

O problema é que esta comunicação não significa que a Secretaria da Fazenda cumpra sempre com a atualização. Por isso, é muito importante que você cheque junto ao Detran se a sua dispensa realmente foi realizada, caso contrário poderá ser surpreendido com a cobrança em sua casa para o pagamento do IPVA 2006.

Como deve ser feito o requerimento

Se você receber em casa a correspondência sobre o pagamento do IPVA, deverá apresentar o seu B.O. na Secretaria da Fazenda junto com um requerimento (três vias) solicitando a dispensa do pagamento do imposto, comunicando também sobre a perda do carro.

Juntamente com o requerimento, deverão ser apresentados os seguintes documentos: Certificado de Registro de Veículo e Registro e Licenciamento de Veículo (CRVL), guia de recolhimento do IPVA do exercício, cédula de identidade e documentos comprobatórios da perda total do veículo.

Continua depois da publicidade

Caso o documento tenha sido roubado junto com o veículo, você deverá apresentar o B.O., desde que este contenha a informação correspondente ao fato. O requerimento poderá ser apresentado nos protocolos das Delegacias Tributárias da Capital e, caso haja indeferimento do pedido, poderá apresentar recurso dirigido ao Delegado Regional Tributário no prazo de 30 dias.