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SÃO PAULO – A partir do dia 1º de janeiro, as empresas de outros municípios que prestam serviço na capital paulista deverão se cadastrar, obrigatoriamente, no ISS (Imposto sobre Serviços), segundo a Lei 14.042/05, sancionada no fim de agosto pelo prefeito da cidade, José Serra.
Se o prestador não estiver cadastrado, o imposto será recolhido pela Prefeitura de São Paulo e o valor total da nota fiscal será descontado pela fonte pagadora, ou seja, pela empresa contratante do serviço.
Mais informações
Quem quiser se inscrever ou consultar o cadastro dos prestadores de serviços de outras localidades que atuam em São Paulo deve acessar o site da Prefeitura.
A nova lei é eficiente no combate à evasão fiscal e obriga as próprias empresas a ajudarem na fiscalização, pois quem for usar o serviço terá o cuidado de consultar o banco de dados antes de contratar uma empresa, afirmou a advogada Priscila Calil, do escritório Pompeu, Longo, Kignel & Cipullo.
“A medida não aumentará a carga tributária para o tomador do serviço, porém, a burocracia crescerá e isso poderá reduzir a contratação de empresas de fora que não estejam cadastradas em São Paulo”, concluiu.