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SÃO PAULO – A partir desta segunda-feira (2), primeiro dia útil de 2006, a quitação da Contribuição Sindical Urbana deverá ser feita com um único documento. Trata-se de uma nova guia, padronizada pela Portaria 488/05 emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de 23 de novembro.
Guia terá código de barras
A partir de agora, a guia de recolhimento contará com um código de barras para cobrança bancária aceito em agências, lotéricas, postos de auto-atendimento e correspondentes bancários; decisão tomada em conjunto pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pelo MTE.
As mudanças, solicitadas pelos usuários, entidades sindicais e contribuintes, prometem melhorar a gestão da arrecadação (já que a nova guia será o único documento para este fim) e agilizar o pagamento, uma vez que será possível imprimir a guia direto da internet.
Vale destacar que o recolhimento da Contribuição Sindical Urbana é obrigatório, e tanto empregados como empregadores devem providenciar o pagamento ao sindicato representativo da categoria econômica ou profissional a qual pertence.
Para que as entidades sindicais adotem o novo procedimento, será necessário procurar a Caixa. Já os contribuintes autônomos devem acessar as páginas na internet da CEF
ou do Ministério do Trabalho para emitir suas guias.