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SÃO PAULO – O pagamento do IPVA 2006 ainda nem começou e muitos motoristas já possuem várias dúvidas muito comuns nesta época do ano. Portanto, iremos, a seguir, esclarecer cada uma delas para ajudá-lo a administrar o orçamento para mais esta despesa de início de ano.
Veículos roubados
Mesmo que seu veículo seja roubado, furtado ou sofrido perda total em um acidente no início do ano, você terá que pagar o IPVA, pelo menos referente ao ano em que aconteceu o incidente (no caso, 2006).
De acordo com a legislação, a dispensa do pagamento do IPVA nestas condições somente acontece no ano posterior à data do fato gerador da ocorrência. Deste modo, como a data do fato gerador é a partir do primeiro dia do ano, você já está obrigado a pagar o imposto, independente se o seu carro foi roubado nos primeiros dias de 2006 ou não.
Ao contrário do que algumas pessoas pensam, o fato de o carro ser roubado, por exemplo, em outubro, não significa que você terá que receber a restituição do imposto por não ter posse do veículo em novembro e dezembro. Você estará dispensado sim do pagamento do imposto, porém apenas a partir de 2006.
Vale lembrar que, se houver a recuperação do veículo furtado ou roubado, você deverá requerer a baixa da dispensa do pagamento do imposto, visto que passará à condição de contribuinte novamente. Ou seja, o pagamento do imposto volta a ser obrigatório. Fazer um boletim de ocorrência em qualquer uma das situações é fundamental.
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Pagamento com duplicidade
Acredite: muitos contribuintes, por simples descuido, pagam o imposto com duplicidade. Por exemplo, ao receberem o aviso de vencimento em casa, vão até o banco, pagam o imposto, e sequer se lembram de que já haviam planejado o débito automático em conta. Então, o que fazer nestes casos?
Se você se enquadra nesta situação, não se preocupe, pois a lei está ao seu lado e o seu dinheiro certamente será devolvido. No entanto, é preciso um pouco de paciência.
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Atualmente o pagamento da restituição é feito na hora pela instituição financeira indicada pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, desde que os valores pagos pelo IPVA constem na sua base de dados. Para comprovar o pagamento a mais junto à Secretaria da Fazenda, o contribuinte deve apresentar alguns documentos como: Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), nota fiscal de compra do veículo zero quilômetro, mais a guia de IPVA paga indevidamente.
Se o pedido for feito próximo à data do pagamento duplicado, o dinheiro poderá demorar um pouco mais para sair. O prazo que decorre entre o pagamento em duplicidade e a inclusão da informação bancária na base de dados da Secretaria da Fazenda é de aproximadamente 15 dias. Maiores informações no tel (11) 3243-3977.
À vista ou parcelado
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O início do ano é marcado por uma série de contas extras para pagar, e com o carro não poderia ser diferente. Diante de uma situação de aperto fica a dúvida de muitos brasileiros: o melhor é quitar o imposto à vista ou optar pelo parcelamento?
O proprietário de automóvel tem três opções para o pagamento do IPVA no Estado de São Paulo: à vista com desconto (em janeiro), à vista sem desconto (em fevereiro) ou em três parcelas sem juros (de janeiro a março).
O desconto para quem paga à vista é de 3,5%, o que significa que, para quem possui um dinheiro reservado, como sobras do décimo terceiro salário, por exemplo, esta é uma oportunidade para se livrar das dívidas logo no início do ano.
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Porém, se tratarmos de uma situação em que o contribuinte está totalmente endividado, o que vale é priorizar o pagamento das dívidas em que os juros cobrados são mais elevados. Faça um levantamento das contas que você tem para pagar. Se as dívidas com o cartão de crédito e empréstimos estão pendentes, convém utilizar o dinheiro extra para o pagamento destas contas e parcelar o IPVA do seu veículo.
Assim, você diluirá o pagamento do imposto em três meses e poderá também arcar com o pagamento das contas com juros mais altos, como o cartão de crédito, por exemplo. O ideal é adequar os gastos de início de ano ao seu orçamento, de forma a não acabar precisando recorrer a empréstimos para pagar outros, fazendo de suas dívidas uma grande bola de neve.
Calendário de pagamento
Os veículos de placa final 1 começam a pagar o imposto no dia 09 de janeiro; placa final 2 tem vencimento fixado para o dia 10, e assim sucessivamente, até o dia 20. Nas mesmas datas vencem as primeiras cotas do parcelamento.
Calendário IPVA 2006
Atraso no pagamento
Para quem perder o prazo de pagamento do imposto no primeiro mês, há chance de quitar o tributo à vista, porém sem qualquer desconto, no mês de fevereiro. Uma vez perdido o prazo, o parcelamento já não é mais permitido.
Mês de pagamento
Janeiro
Fevereiro
Março
Placa
Cota única com desconto ou 1ª parcela
Cota única sem desconto ou 2ª parcela
3ª parcela
Final 1
09/01/2006
09/02/2006
09/03/2006
Final 2
10/01/2006
10/02/2006
10/03/2006
Final 3
11/01/2006
13/02/2006
13/03/2006
Final 4
12/01/2006
14/02/2006
14/03/2005
Final 5
13/01/2006
15/02/2006
15/03/2006
Final 6
16/01/2006
16/02/2006
16/03/2006
Final 7
17/01/2006
17/02/2006
17/03/2006
Final 8
18/01/2006
20/02/2006
20/03/2006
Final 9
19/01/2006
21/02/2006
21/03/2006
Final 0
20/01/2006
22/02/2006
22/03/2006
Caso você perca também o prazo de fevereiro, não terá escapatória, visto que arcará com multas e juros por atraso no pagamento. Portanto, tome bastante cuidado com o prazo de vencimento das cotas, pois a multa cobrada no Estado de São Paulo é de 20% sobre o valor total do imposto devido, mais juros de mora.
Vale lembrar ainda que, se o IPVA não for pago, conseqüentemente o seu veículo não poderá ser licenciado. Ou seja, isto significa que o carro não será emplacado, o que pode dar muita dor de cabeça em caso de apreensão do veículo. Para saber o valor do seu IPVA em 2006, acesse www.fazenda.sp.gov.br.