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SÃO PAULO – A partir de agora, tanto os taxistas quanto os deficientes físicos vão esperar menos tempo para trocar de carro.
Isenção de IPI
É que o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, assinou as instruções normativas 606 e 607, que reduzem de três para dois anos o prazo para que estes motoristas troquem de veículo e tenham assegurada a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
As instruções normativas, publicadas nesta segunda-feira (09) no Diário Oficial da União, vão ao encontro da Lei 11.196 e da Medida Provisória (MP) 275, editadas em novembro e dezembro do ano passado, respectivamente, que já previam esta redução/isenção.
Benefício retroativo
Como a nova legislação garante a retroatividade do benefício, quem completou dois anos antes mesmo da sanção desta lei terá direito a já trocar o carro antigo por um outro isento do imposto.