Simples: CUT alerta sobre a possibilidade da nova lei reduzir os depósitos do FGTS

Central diz que fiscalização de pequenas empresas ficará comprometida e que haverá diferenciação entre trabalhadores

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SÃO PAULO – A nova legislação que regerá o Simples Federal pode trazer más notícias para os trabalhadores. É que, segundo nota oficial da CUT (Central Única dos Trabalhadores), a Proposta de Lei Complementar pode reduzir diretos trabalhistas.

Trabalhadores podem ser comprometidos

“A Central Única dos Trabalhadores manifesta sua posição contrária a diversos artigos da proposta que flexibilizam direitos e precarizam relações de trabalho”, declarou o presidente nacional da entidade, João Antonio Felício.

Segundo a Central, a proposta seria genérica demais e permitiria interpretações variadas.

O sindicalista diz que seria muito mais difícil fiscalizar as microempresas, e essa frouxidão poderia comprometer o trabalhador, que correria o risco de não receber as multas por atraso no pagamento de salário, férias, 13º salário, entre outros.

Diferenciação entre empregados

A CUT diz que o texto abre a possibilidade de se reduzir os depósito do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e de criar duas categorias de trabalhadores, uma vez que as empresas de grande porte não fazem parte do Simples.

Essa diferenciação poderia servir de pretexto para reduzir também os depósito das grandes empresas.

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“Entendemos que é louvável o esforço em diminuir a burocracia e as exigências absurdas, mas a retirada direta ou indireta de direitos trabalhistas em nome de um incentivo aos ‘pequenos empreendedores’ não pode ser aceita em hipótese alguma”, conclui Felicio.

Esta é apenas mais uma voz contrária ao projeto, que recebe críticas até entre o empresariado.