Recadastramento do IPTU: confira alguns casos especiais

Prefeitura alerta que omissão ou prestação de informação equivocada é crime passível de multa e reclusão de 2 a 5 anos

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SÃO PAULO – Se você é proprietário de imóvel na capital paulista, deve participar do programa de recadastramento do IPTU, que está sendo promovido pela Prefeitura da cidade de São Paulo. O prazo de recadastramento varia de acordo com o tipo de imóvel.

Para os imóveis isentos, o que inclui os residenciais com valor inferior a R$ 61.240,11 e os não residenciais com valor abaixo de R$ 24.496,04, o prazo termina em 31 de março. Quem não cumprir com o prazo terá que arcar com multa e perderá o direito à isenção de IPTU. Nos demais casos, dos imóveis não isentos, o prazo é maior, e termina apenas no final de outubro deste ano.

Não é preciso emitir novos documentos

Para promover o recadastramento do imóvel, a Prefeitura pede aos contribuintes que apresentem algum documento comprovando a propriedade.

Ainda que a Prefeitura tenha alertado sobre o fato de que não há necessidade de emitir novos documentos, o programa de recadastramento tem causado certa ansiedade entre os proprietários e levado muitos deles a emitir nova documentação.

Dados da Associação de Registro de Imóveis de São Paulo apontam um crescimento de cerca 20% no movimento de emissão de certidões para esse mês de janeiro. Vale notar que cada certidão custa em torno de R$ 26,00.

Casos especiais

Mas, como era de se esperar, em muitos casos a posse do imóvel é alvo de disputa, ou ainda não foi transferida.

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Um caso bastante comum envolve os contratos de gaveta. Nesse caso, a posse do imóvel não é transferida para evitar a revisão dos termos do financiamento imobiliário. Nesses casos, a Prefeitura orienta o proprietário do imóvel a fazer a atualização do cadastro, bastando para isso apresentar algum documento que comprove a sua propriedade.

Por sua vez, no caso de imóveis em usufruto, por exemplo, a responsabilidade do recadastramento é do proprietário e não de quem está utilizando o imóvel.

Já nos casos em que o proprietário faleceu e o imóvel ainda é alvo de inventário, a Prefeitura orienta os herdeiros a proceder através da apresentação do formal de partilha. Caso esse documento não esteja pronto, então basta apresentar a certidão de óbito juntamente com a lista dos herdeiros declarados.

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Fraudes serão punidas

A prefeitura alerta os contribuintes que pretendem fraudar o recadastramento que a omissão de imóvel ou prestação de informação errada é crime contra a ordem tributária, com pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

Além disso, a Prefeitura informa que pretende trocar dados com a Receita Federal. O convênio deve permitir uma melhor fiscalização dos contribuintes, já que a Receita pode averiguar a declaração de bens do contribuinte, enquanto o município conta com dados do Cadim (Cadastro Informativo Municipal).

Quem tem dúvidas pode utilizar o serviço de atendimento telefônico (156) ou procurar uma das Subprefeituras, de 2ª a 6ª entre 8h00 e 18h00, ou a Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, de 2ª as 6ª entre 7h00 e 19h00, ou aos sábados das 9h00 às 13h00.