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SÃO PAULO – Milhares de contribuintes paulistas que possuem veículos com placas de outros estados receberão notificação da Secretaria da Fazenda a partir de abril, para pedir a transferência do registro para São Paulo.
A Fazenda suspeita que alguns donos de veículos licenciam suas placas em estados como Paraná e Tocantins para escapar do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
“Quem mora em São Paulo tem de pagar o imposto do carro no estado”, assegura o diretor-executivo da Diretoria Executiva da Administração Tributária da Fazenda paulista, José Clovis Cabrera. O Código de Trânsito Brasileiro diz que veículo deve ser registrado no município em que o proprietário tem
residência.
Frotas
A medida também será tomada contra as empresas que alugam frotas de carros (são cerca de 300 no estado).
Enquanto as placas paulistas são taxadas em 4% sobre o valor venal do veículo, no Paraná e no Tocantins esse índice é de 2,5% e 2%, respectivamente.
Em defesa, a Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (ABLA) informa que veículos nessa situação não chegam a 1% da frota instalada na capital paulista.
Regularização do cadastro
O contribuinte terá até 30 dias para regularizar o cadastro do veículo, após o recebimento da notificação. Se esse prazo for respeitado, o proprietário não precisará pagar multa, apenas o imposto em atraso mais correções.
Se a determinação não for respeitada e não houver justificativa, a Polícia e o Ministério Público estará autorizado a investigar o motorista por prática de crime de falsidade ideológica, que rende, em caso de condenação, reclusão de um a cinco anos.
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Se o contribuinte for condenado, ele também terá de pagar o IPVA e multa de 5% sobre o valor venal do veículo.
Segundo a Secretaria da Fazenda, para o orçamento de 2006, a arrecadação do IPVA deve totalizar R$ 4,83 bilhões.
Desta quantia, 50% ficam com o governo do estado e a outra metade é rateada entre os municípios.
Operação conjunta
Para rastrear os contribuintes suspeitos, a Fazenda montou uma operação com a Receita Federal, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) paulista, além de montadoras e concessionárias.
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A intenção é de que o setor automobilístico repasse informações sobre carros vendidos no estado de São Paulo de 2001 até hoje; dados esses que acabam comparados com os cadastros feitos no Detran de São Paulo.
Uma lista com alguns nomes já está sendo encaminhada ao Ministério Público e à Polícia para abertura de inquérito policial.
Para que os contribuintes tenham acesso a mais informações a respeito, basta acessarem a página da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo na internet.