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SÃO PAULO – Na próxima quinta-feira (16), o Ministério da Agricultura vai assinar um convênio com a ANP (Agência Nacional do Petróleo) para que possa fiscalizar, em conjunto com o Ministério, toda a cadeia de produção do álcool combustível.
Anteriormente, a agência podia fiscalizar apenas o mercado do álcool a partir da distribuição do produto. A fiscalização das fases anteriores ficava por conta do Ministério da Agricultura, pois a produção do álcool era considerada agrícola.
Ausência de regulamentação
De acordo com a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes), um dos maiores problemas do álcool hoje em dia é a ausência de regulamentação do produto pela ANP.
Como a agência não pode legislar sobre a produção do álcool, não há agente governamental que o faça. Com isso, a ANP não tem como evitar que o produto seja exportado, mesmo com a falta do álcool no mercado interno, esclarece a federação.
Combate às fraudes
Ainda segundo a Fecombustíveis, pelo segundo mês consecutivo, houve queda expressiva do índice de não conformidade no álcool hidratado: o índice atingiu 4,8% em janeiro, contra 5,5% de dezembro e 6,7% de novembro de 2005.
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Ainda de acordo com o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP, o índice de não-conformidade do álcool hidratado em São Paulo caiu para 5% entre novembro de 2005 e janeiro de 2006, frente aos 7,2% de 2005 e aos 9,2% de 2004.
Desde o dia 6 de janeiro, produtores e importadores só podem comercializar álcool anidro com corante de cor laranja, de acordo com determinação da Resolução da ANP nº 36, de 6 de dezembro de 2005.
Redução da mistura
A Fecombustíveis ainda defende a manutenção da medida que reduz, de 25% para 20%, a quantidade de álcool anidro na gasolina tipo C, o que resulta numa sobra de 1,2 bilhão de litros de álcool num período de 12 meses.
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Segundo a entidade, o mecanismo serve para regular a demanda e, conseqüentemente, os preços do álcool hidratado no mercado interno. No entanto, a redução deveria vir acompanhada da diminuição dos tributos sobre a quantidade excedente de gasolina, o que não refletiria negativamente na arrecadação e impactaria apenas o preço da gasolina para o consumidor final.