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SÃO PAULO – Com o objetivo de inibir o contrabando e a pirataria, a Receita Federal vai fiscalizar consumidores que comprarem produtos importados. O portador da mercadoria será obrigado a apresentar a nota fiscal e, se não o fizer, terá o material apreendido e um prazo de 24 horas para apresentar a documentação e reaver o bem.
A Receita Federal toma como base a lei nº 4.502, de 1964, que diz: “Quando a mercadoria, sujeita ao imposto, estiver desacompanhada de documentação comprobatória de sua importação (…) em poder de estabelecimentos ou pessoas, poderá ser apreendida”.
Seus direitos… e deveres
De acordo com o superintendente-adjunto da Receita, Guilherme Adolfo Mendes, a regra, válida para todo o estado de São Paulo, visa inibir o consumidor de contribuir com o contrabando.
Segundo o órgão, com o aumento da importação, a partir do momento que os consumidores exigirem nota fiscal na hora da compra, o comércio será pressionado a trabalhar de forma legal.
Sem aviso prévio
As ações da fiscalização não têm data marcada para acontecer e podem “pegar” os consumidores paulistanos de surpresa.
No início da semana, 11 lojas do Promocenter, centro comercial instalado na Rua Augusta, na capital paulista, foram fiscalizadas. Na ação foram apreendidos tocadores de MP3, óculos, CDs virgens e eletroeletrônicos.
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Fiscais alertam que as ações não estão restritas aos shoppings de rua ou populares. A fiscalização vai ocorrer, também, em grandes centros comerciais nas áreas nobres da cidade.
Perdas
Segundo estimativas da Receita e da Fazenda paulista, o País deixa de ganhar cerca de R$ 84 bilhões de reais e de gerar cerca de 2 milhões de empregos ao ano com a falsificação e o contrabando de produtos.