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SÃO PAULO – O atual modelo tributário possui falhas, como o excesso de obrigações acessórias, e contribui para que haja fraude e evasão fiscal.
Defendendo a fusão dos Fiscos, a afirmação foi feita pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, durante “I Seminário Internacional de Administração Tributária e Previdência Social”, realizado em São Paulo nesta semana.
Falta de estudos e arrecadação fortalecida
O secretário, durante abordagem sobre os três meses de vigência da MP 258, que resultou na unificação de 10 postos de atendimento, reconheceu que não há estudos aprofundados sobre a proposta de fusão dos Fiscos e disse que, em macroeconomia, “não dá para fazer laboratório”.
Rachid sugere que a reorganização da Administração Tributária Federal ocorra por meio do fortalecimento dos órgãos arrecadadores, sem que haja aumento da carga tributária.
Na opinião do secretário, o Brasil segue a tendência mundial de inovação e busca da eficiência no setor tributário, e considera que o crescimento de 8,5% registrado na arrecadação de 2005 é reflexo da melhoria da máquina arrecadadora.
As informações foram divulgadas pelo Unafisco Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal).