Projeto de Lei isenta motoboys e mototaxistas do pagamento de IPI

De acordo com proposta, só receberão o benefício as motos fabricadas no Brasil, com até 125 cilindradas

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SÃO PAULO – Mototaxistas e motoboys podem receber isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Essa é a expectativa gerada pelo Projeto de Lei 6521/06, do deputado Fernando Estima (PPS-SP), que vem sendo analisado pela Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.

Moto própria

Se a proposta for aprovada, ficarão isentas as motos de fabricação nacional até 125 cilindradas, desde que os profissionais sejam autônomos e exerçam a atividade em veículo próprio.

O projeto altera a Lei 8989/95, que já isenta de IPI os veículos utilizados para transporte de passageiros, serviços de táxi, cooperativas de transportes e carros adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física.

“Hoje é difícil imaginar o dia-a-dia de uma empresa sem um motoboy que agilize o relacionamento com clientes e fornecedores”, declarou Estima. “As motocicletas tornaram-se, também, uma opção para quem necessita deslocar-se com agilidade no trânsito congestionado”.