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SÃO PAULO – Procurando agilizar o processo de exportação e importação, sobretudo, entre as empresas de menor porte, a Receita Federal divulgou, na última sexta-feira (19), uma instrução que reduz o prazo de avaliação dos pedidos de habilitação para atuar no comércio exterior.
Segundo a Instrução Normativa no. 650, o prazo de avaliação do pedido de habilitação agora varia entre 10 e 30 dias, e depende do tipo de habilitação que está sendo pedido.
Para maioria, prazo cai para 10 dias
A Receita concede 4 tipos de habilitação distintos: ordinário, simplificado, especial e restrito. Com exceção da habilitação ordinária, que responde por um terço das habilitações, cujo prazo pode chegar a 30 dias, nas outras três modalidades ele é de 10 dias.
A modalidade mais comum, contudo, é a simplificada, que responde por 60% das habilitações, e é utilizada pelas empresas e pessoas que atuam no comércio exterior com quantias de até US$ 150 mil a cada seis meses.
Porém, mesmo na habilitação ordinária, caso a empresa não possua qualquer tipo de pendência cadastral, ou seja, esteja em dia com o Fisco, será autorizada, após 10 dias, a efetuar operações de até US$ 150 mil, em importação ou exportação, até que a análise do pedido seja concluída.
Suspensão após 18 meses sem operar
Além da redução do prazo de tramitação do pedido de habilitação, que deve beneficiar a maioria das empresas, o pedido também será facilitado, uma vez que tanto na modalidade simplificada como na especial, poderá ser feito em qualquer unidade da Receita Federal que realize despacho aduaneiro.
Outro ponto relevante da IN no. 650: uma vez concedida a habilitação ela só pode ser suspensa em duas situações específicas: caso a empresa não atue no comércio exterior por mais de 18 meses, ou se durante o procedimento de revisão da habilitação a empresa não atender, sem justificativa, às intimações de esclarecimentos ou informações feitas pela Receita.
