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SÃO PAULO – A Receita Federal (RF) e a Prefeitura de São Paulo assinaram, na última quarta-feira (31) em São Paulo, um acordo que facilitará o acesso a dados para o combate à sonegação de impostos em suas respectivas esferas de governo. A solenidade contou com o secretário da RF, Jorge Rachid, e com os secretários Aloísio Nunes Ferreira (Governo) e Mauro Ricardo (Finanças).
De acordo com Rachid, a medida busca incrementar a arrecadação sem a necessidade de aumentar impostos. Ele espera que o convênio firmado com o município de São Paulo permitia identificar com mais eficiência o contribuinte inadimplente.
Enquanto os paulistas terão acesso a dados sobre imóveis contidos na Dimob (declaração utilizada por imobiliárias, construtoras e empresas da construção civil para prestar informações anuais à Receita sobre operações no setor), a Receita poderá acessar a informações do ITBI (Imposto de Transmissão Inter Vivos), sob responsabilidade da Prefeitura.
Acordo inédito
Segundo Rachid, a Receita tem mais de 200 acordos de combate à evasão tributária assinados com o Executivo e Judiciário do País, mas este é o primeiro contrato firmado com a abrangência do acesso online a dados econômico-fiscais, uma vez que informações protegidos pelo sigilo fiscal não costumam ser incluídos em convênios dessa natureza.