Autorização da ANS para reajuste dos planos de saúde é ilegal, acusa MP

De acordo com Ministério Público, decisão da agência contraria as liminares que contestam o aumento de 11,57%

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SÃO PAULO – Mais uma vez a polêmica em torno dos reajustes dos planos de saúde antigos da Sul América, Bradesco Saúde e ItaúSeg voltam à pauta de discussão.

Estas empresas já enviaram aos seus clientes os boletos com reajustes de 11,57%, contrariando o Ministério Público de SP (MPSP), que pede o mesmo percentual de aumento (8,89%) concedido, no ano passado, aos planos de saúde contratados depois de 1999.

Ministério Público protesta

Enquanto o MPSP alega que as operadoras estão descumprindo a determinação de liminares em vigor, estas empresas respondem com a autorização para o reajuste concedida pela ANS (Agência Nacional de Saúde).

Para a promotora de Justiça Deborah Pierri, a concessão da agência desrespeita as decisões judiciais. “As decisões da Justiça nos três processos suspendem as cláusulas contratuais que unilateralmente fixavam os reajustes seguindo a variação do custo médico hospitalar”, informa Pierri.

Ela se refere às três petições protocoladas no último dia 10 de julho nas 22ª Vara Cível da Capital (contra o Bradesco), 28ª Vara Cível da Capital (contra a Sul América) e 5ª Câmara de Direito Privado do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo. Para os outros Estados, no entanto, vale a determinação da ANS.

Pague seus boletos

Apesar da polêmica, é aconselhável depositar as novas mensalidades em juízo, uma vez que, se os processos derem ganho de causa aos consumidores, é mais fácil garantir o reembolso do que retomar um plano interrompido pela falta de pagamento.

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O Bradesco Saúde, apesar de já ter enviado o boleto, adiou o pagamento por 30 dias, enquanto, a Sul América esticou o prazo para o próximo dia 31.