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SÃO PAULO – De acordo com a Portaria nº 60/2006, a Secretária de Finanças do Município de São Paulo só irá devolver para os prestadores com sede fora do município, o Imposto sobre Serviços (ISS), depois que as empresas se cadastrarem na Prefeitura paulistana.
Alguns documentos como cópia autenticada da nota fiscal sobre a qual houve retenção, autorização do prestador, cópia simples do CNPJ e comprovante de recolhimento do ISS retido devem acompanhar os pedidos de restituição do imposto. Estes pedidos deverão ser protocolados pelo tomador de serviços.
Restituição
Somente o tomador de serviço está autorizado a pedir a restituição. Segundo a auditora fiscal da Prefeitura de São Paulo, Marina Aun, o acordo do repasse ao prestador deve ser feito entre ambos. “Colocamos a autorização do prestador na lista de documentos exigidos para liberação da restituição justamente para garantir que o tomador vai repassar o dinheiro para o prestador”, disse Aun.
O contribuinte deve esperar, no máximo, 60 dias para ter o imposto devolvido. Mas, somente quem tiver feito o cadastro será restituído. Segundo o advogado Paulo Sigaud, muitas vezes, a análise do cadastro era lenta, o que ocasionou a retenção.
Retenção
A auditora explicou que somente quando a nota fiscal for emitida em data anterior à do deferimento do cadastro, será feita a retenção. Ela ainda afirmou que o cadastro é considerado deferido na data do pedido feito pela Internet. “Isso, mesmo que a autorização demore a ser efetivada”. A prefeitura leva, no máximo, 30 dias para autorizar ou não o cadastramento.
O cadastro pode ser feito pelo site da prefeitura e, logo depois, é preciso enviar os documentos por correio e com aviso de recebimento, para a Prefeitura, até 30 dias, com o número do protocolo na parte frontal do envelope. Os envelopes que não conterem o protocolo na parte frontal serão devolvidos sem que o pedido seja analisado.