Publicidade
SÃO PAULO – A Receita Federal começará a receber a Declaração Anual de Isento 2006, referente ao ano calendário de 2005, nesta sexta-feira, 1º de setembro. O prazo vai até 30 de novembro e a expectativa da entidade é que sejam entregues 63 milhões de declarações, contra 61 milhões no ano passado.
De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a entrega da DAI permite que o contribuinte mantenha a regularidade do CPF (Cadastro da Pessoa Física) e tenha a certeza de que seu documento não está sendo usado por terceiros.
A Declaração de Isento, cujo objetivo é excluir inscrições de contribuintes mortos, duplos e falsos, foi criada em 1998 para limpar o cadastro do CPF.
Quem deve declarar?
Todas as pessoas físicas inscritas no CPF e que foram dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF de 2006 (quem teve rendimento tributável inferior a R$ 13.968,00 em 2005) deverão apresentar a Declaração Anual de Isento 2006.
Entretanto, o cônjuge ou companheiro que tenha declarado seus rendimentos em conjunto e o dependente, cujos números de inscrição no CPF tenham sido informados por contribuinte que apresentou a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2006, não precisam efetuar a DAI 2006.
Além disso, a pessoa física inscrita no CPF no ano de 2006 e a dispensada da apresentação da Declaração de Ajuste Anual e que a tenha apresentado em 2006 também não precisam declarar.
Continua depois da publicidade
Como fazer a declaração?
Para efetuar a Declaração Anual de Isento, os contribuintes devem informar seu número de inscrição no CPF, data de nascimento e número de inscrição do título eleitoral. O valor da declaração varia de R$ 1,00 a R$ 2,40 (Correios).
Além disso, é necessário responder se é titular de conta corrente bancária; se é proprietário de veículo automotor; se é proprietário de imóvel; e se é dependente de declarante do imposto de renda.
Continua depois da publicidade
É possível efetuar a DAI por meio da Internet, nas casas lotéricas, correspondentes bancários da Caixa Econômica Federal ou do Banco Popular do Brasil, nos terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil ou nas agências e lojas franqueadas dos Correios.
Quem deixar de declarar pode perder o CPF
O contribuinte que deixar de apresentar a Declaração de Isento ficará com o CPF “pendente de regularização”, o que lhe trará problemas na hora de usar o documento. Caso o cidadão não declare por dois anos seguidos, a inscrição será suspensa.
Vale lembrar que o CPF é exigido na maioria das operações no mercado: para abrir conta em banco, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concursos públicos, receber benefícios da Previdência, participar de transações em cartórios etc.
Continua depois da publicidade
Conforme divulgado pela Receita, existem atualmente 159,7 milhões de inscrições, das quais 105,1 milhões estão regulares, 36,9 milhões suspensas, 16,2 milhões apresentam pendências e 1,4 milhão canceladas ou anuladas.
