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SÃO PAULO – Caso a Proposta de Emenda à Constituição 53/05, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), seja aprovada, o rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre as operações relativas a energia elétrica gerada com a utilização de recursos hídricos será alterado.
Mudanças para os municípios
De acordo com o texto, 50% do valor adicionado pela usina geradora (mesmo as localizadas na fronteira com outro país) será creditado, em partes iguais, aos municípios onde se localizarem a barragem e suas comportas, o vertedouro, os condutos forçados, a casa de máquinas e a estação elevatória.
Conforme divulgado pela Agência Senado, os 50% restantes serão creditados aos municípios que possuam áreas alagadas pelo reservatório. Isso porque, atualmente, todo o ICMS arrecadado vai para os cofres do município sede da unidade produtora da energia.
Para o autor da proposta, a finalidade da PEC é fazer justiça ao município cujo território é alagado por reservatório destinado à geração de energia elétrica, mas não é sede da usina correspondente.
