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SÃO PAULO – A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o Projeto de Lei 41/04, do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que obriga o governo a devolver o Imposto de Renda (IR) retido a mais na fonte no mesmo ano da declaração.
Os senadores acolheram a iniciativa na forma de substitutivo do relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), no qual o governo fica dispensado da imposição quando o contribuinte entregar ou retificar a declaração do IR depois do prazo estipulado pela Receita Federal.
Alguns casos serão excluídos
Conforme ressalva proposta pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), os contribuintes cujas declarações apresentarem indícios de irregularidades estarão suspensos do recebimento adiantado.
Nos casos em que a declaração ficar sob investigação fiscal, a idéia original de Tourinho era realizar a devolução do dinheiro retido. Entretanto, Mercadante alegou que não mais de 10% das declarações ficam retidas na malha fina e que a devolução antes do final do processo poderia prejudicar as investigações.
Conforme divulgado pela Agência Senado, por se tratar de texto substitutivo, o projeto ainda passará por votação suplementar na comissão.