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SÃO PAULO – O Projeto de Lei que obriga a discriminação na nota fiscal de cada imposto embutido na mercadoria já está pronto para ser enviado para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), do Senado Federal. O texto, se aprovado, seguirá direto para apreciação na Câmara dos Deputados.
O advogado tributarista e consultor da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Gastão Alves de Toledo, explicou que, se os deputados fizerem alguma alteração, o texto volta ao Senado para apreciação apenas das mudanças feitas pela Câmara. “Depois disso, só restará a sanção presidencial”, completa.
Eleições
Toledo acredita que a CMA se reunirá para votar o projeto de lei apenas depois das eleições, mas é quase certo que o PL será aprovado. Ele garante que o senador relator, Leomar Quintanilha (PCdoB-TO), só acrescentou ao projeto um artigo do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que lista as penalidades em caso de descumprimento da legislação. Se o projeto for aprovado ainda em 2006, ele entrará em vigor já no ano que vem.
Para o relator, o brasileiro não tem a percepção do volume de impostos que paga, já que não conhece os tributos indiretos. É por isso que a proposta determina que a apuração dos tributos incidentes seja feita separadamente em relação a cada mercadoria ou serviço.
Além disso, o valor dos tributos poderá ser discriminado em um local do estabelecimento visível ao cliente por meio de painel ou meio eletrônico ou impresso.
De olho no imposto
A proposta chegou ao Congresso depois que o movimento “De Olho no Imposto” colheu mais de 1,5 milhão de assinaturas da população dos estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Bahia e Rio de Janeiro. A campanha na internet também conseguiu 12 mil adesões, e até uma comunidade no Orkut amealhou 600 manifestações de apoio.
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No final de maio, 35 caixas com as listas de adesões foram entregues por cerca de 200 empresários ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que subscreveu o projeto.
Para Calheiros, a lei permitirá que o contribuinte compare o que ele paga com o que recebe do Governo em contrapartida, dando direito ao brasileiro de exigir a correta aplicação de seus recursos.
Com informações da Associação Comercial de São Paulo.