Receita: 6,3 milhões de contribuintes já fizeram Declaração de Isento

Prazo termina em 30 de novembro. Devem declarar pessoas com renda tributável inferior a R$ 13.968 em 2005

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SÃO PAULO – O período de entrega da Declaração de Isento começou no dia 1º de setembro e termina no dia 30 de novembro. Até agora, 6,3 milhões de pessoas já prestaram contas. A expectativa da Receita Federal é de que 63 milhões de contribuintes façam a declaração em 2006, ante 61 milhões do ano passado.

As pessoas obrigadas a prestar contas são as que têm rendimento tributável inferior a R$ 13.968. Do volume de documento entregues, 5,7 milhões foram pela página da Receita Federal na internet.

O restante foi entregues no Banco do Brasil, Caixa Aqui, Banco Popular do Brasil e agências do Correio. As lotéricas começaram a receber a declaração nesta sexta-feira (15).

Inscrição

As pessoas que não fizerem a declaração por dois anos seguidos terão a inscrição suspensa. A não prestação de contas em um ano denomina a pessoa física como “pendente de regularização”. O contribuinte, em ambas as situações, enfrentará problemas ao utilizar o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

A receita tem 159,7 milhões de inscrições de CPF, das quais 105,1 milhões regulares. As que estão suspensas contabilizam 36,9 milhão, enquanto os documentos cancelados ou anulados são 1,4 milhão.

Pendências

Os 16,2 milhões de contribuintes que apresentam pendências no cadastro e não se regularizaram terão o documento suspenso a partir do próximo ano.

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O CPF é exigido em operações no mercado, como na abertura de contas, pedido de crediário, emissão de passaporte, participação em concursos públicos, recebimento de benefícios da Previdência, entre outras.