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SÃO PAULO – Os brasileiros contam, a partir desta terça-feira (19), com um novo Guia Serasa de Orientação ao Consumidor, com tópicos sobre como deduzir do imposto de renda a contribuição feita aos adolescentes e crianças de todo o País.
A publicação foi feita pela assessoria de imprensa da Fundação Serasa, que organizou entrevistas com profissionais do assunto, como advogados e professores. Segundo o superintendente de Análise de Empresas da entidade, Amador Rodriguez, o guia foi preparado agora, mas o tema é discutido há muitos anos.
Doações
De acordo com o superintendente, não são todas as doações feitas pelos cidadãos ou por empresas que podem ser deduzidas do imposto de renda. “Para tornar dedutível, esta doação deve ser feita aos fundos do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente”.
O fundo é formado por funcionários da prefeitura e pela própria população e recebe doações de pessoas físicas e jurídicas. “Para fazer a contribuição, basta entrar no site da prefeitura da cidade, ver se existe um conselho e um fundo com destino para projetos com crianças e adolescentes”, disse o superintendente.
Como funciona
A maioria dos fundos recebe as doações e destina para as entidades, mas existe uma tendência dos conselhos apresentarem os projetos e as pessoas escolherem para onde destinar o dinheiro, como acontece na cidade de São Paulo.
Somente as pessoas físicas que fazem declarações completas e as pessoas jurídicas com tributação de lucro real, ou seja, as maiores empresas, podem doar e deduzir do IR. “O limite aceito para descontar do imposto devido é de 6% entre as pessoas físicas e de 1% entre as pessoas jurídicas”, afirmou Rodriguez.
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O desconto feito no imposto só acontece se a pessoa comprovar que fez a doação. Depois de realizado o depósito na conta do fundo do Conselho Municipal, o contribuinte recebe um recibo, que deve ser declarado junto com o IR até abril de cada ano. Além disso, para garantir que foi feita a doação, a Receita Federal exige que os conselhos cadastrem o nome de todas as pessoas ou empresas que realmente contribuíram, anualmente, até 31 de março.
Espaço para o terceiro setor
O Serasa também lançou o serviço Canal Aberto, dentro do espaço para o Terceiro Setor, um canal virtual criado em parceria com a organização Filantropia.org, de Stephen Kanitz, que tem como objetivo dar maior visibilidade ao terceiro setor.
De acordo com Rodriguez, o canal faz uma relação das Organizações Não-Governamentais (ONGs) existentes no País e tem como objetivo reforçar as necessidades mais urgentes, como roupas, materiais de construção, alimentos etc. “O objetivo é reduzir as necessidades das entidades e tornar públicas suas necessidades”.