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SÃO PAULO – Dois anos depois de sua aprovação no Congresso, a Lei de Informática foi regulamentada na última terça-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula de Silva.
O texto prevê a prorrogação até 2019 de incentivos fiscais para o setor e a contribuição de 5% do faturamento conseguido por meio da nova lei para investimento em pesquisa. As empresas também poderão parcelar dívidas com o governo federal.
Dívida
A legislação anterior determinava que as companhias deviam destinar parte de seu faturamento a pesquisas de desenvolvimento em tecnologia – norma que não foi seguida por muitas.
Com a nova lei, esse débito resultante do não-pagamento do tributo até 2003 poderá ser parcelado em até 48 vezes.
Segundo o secretário de Políticas de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto César Gadelha, a assinatura do documento demorou por conta das discussões em torno das dívidas das empresas.
Pagamento
O secretário explicou que o conflito foi gerado pela forma como as empresas deveriam efetuar o pagamento. A Receita Federal entendia que tinham de ser os impostos referentes aos investimentos não feitos, enquanto o ministério defendia que apenas os recursos que deveriam ser destinados à pesquisa tinham de ser pagos.
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De acordo com o ministro Sérgio Rezende, atualmente, a dívida soma cerca de R$ 300 milhões.
Aumento
Com a regulamentação da lei, Rezende prevê um aumento nos investimentos que pode chegar a R$ 1 bilhão a partir de 2007. Neste ano, segundo ele, o montante deve ser de R$ 600 milhões.
Conforme a Agência Brasil, o documento estipula, por exemplo, isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2014 para empresas das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, e redução de 95% desse mesmo imposto para empresas localizadas no Sul e Sudeste do País.
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Arrecadação
Um levantamento do ministério aponta que, entre 1993 e 2003, o governo deixou de arrecadar R$ 5,1 bilhões (fruto de leis de informática anteriores, que também previam benefícios fiscais). Entretanto, a receita do setor no período foi de R$ 10,9 bilhões.
O faturamento atual da indústria nacional de informática é de R$ 30 bilhões por ano, dos quais R$ 18,5 bilhões vêm de produtos que se encaixam na lei de informática.
