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SÃO PAULO – O período de entrega da Declaração de Isento começou no dia 1º de setembro e termina no dia 30 de novembro. Até agora, 33 milhões de pessoas ainda não prestaram contas. A expectativa da Receita Federal é de que 63 milhões de contribuintes façam a declaração em 2006, ante 61 milhões do ano passado.
As pessoas obrigadas a prestar contas são as que têm rendimento tributável inferior a R$ 13.968. Dos 30 milhões de documentos entregues, 19,07 milhões foram pela página da Receita Federal na internet.
O restante foi entregue no Banco do Brasil, Caixa Aqui, Banco Popular do Brasil – onde é cobrada taxa de R$ 1- e agências do Correio – mediante pagamento de R$ 2,40. As lotéricas começaram a receber a declaração no dia 15 do mês passado.
Inscrição
As pessoas que não fizerem a declaração por dois anos seguidos terão a inscrição suspensa.
A não prestação de contas em um ano denomina a pessoa física como “pendente de regularização”. O contribuinte, em ambas as situações, enfrentará problemas ao utilizar o Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Pendências
Os 16,2 milhões de contribuintes que apresentam pendências no cadastro e não se regularizaram terão o documento suspenso a partir do próximo ano.
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O CPF é exigido em operações no mercado, como na abertura de contas, pedido de crediário, emissão de passaporte, participação em concursos públicos, recebimento de benefícios da Previdência, entre outras.