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SÃO PAULO – A partir da próxima terça-feira (24), a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo começa a notificar os mais de 357 mil proprietários de veículos com placas de final 9 e 0 que possuem dívidas de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
De acordo com a Coordenadoria da Administração Tributária, os 896,992 mil débitos somam R$ 244,5 milhões. Com o atual lote, o total de notificações chegou a 1,827 milhão
Pagamento ou contestação
As pendências se referem ao período de 2001 a 2005 e os contribuintes têm 30 dias, a partir da data de publicação da lista no Diário Oficial do Estado, para pagar o débito ou apresentar uma contestação.
Transcorridos os 30 dias, o débito será inscrito no cadastro da dívida ativa do Estado, podendo a Secretaria da Fazenda protestar o título ou ajuizar uma ação de execução da cobrança.
Os débitos podem ser pagos no Banco Nossa Caixa, com o número do Renavam. Nos demais bancos e correspondentes serão cobrados outros débitos, como multas e pagamento de seguro obrigatório atrasado.
