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SÃO PAULO – A Fundação Procon-SP e Procons conveniados realizaram fiscalização para confirmar se as padarias estão cumprindo a nova lei de venda de pão francês por quilo e outras normas, entre os dias 23 e 27 de outubro.
As entidades constataram que, dos 336 estabelecimentos fiscalizados na capital e interior vistoriados, 22 continham irregularidades, ou seja, 6,54% do total.
Os fiscais da entidade de defesa do consumidor verificaram que a maior parte das padarias está cumprindo a determinação de venda de pão francês por quilo, sendo que somente cinco estabelecimentos não comercializavam o produto a peso ou não informavam o preço do quilograma de forma adequada.
Irregularidades
Dentre as irregularidades encontradas estavam produtos com validade vencida, ausência de informação da validade e de preço, imposição de pagamento de valor mínimo em cartões e ticket eletrônico, não aceitação de pagamento com cartão para recarga de celular e compra de cigarro.
Para as padarias que estiverem irregulares, as multas variam entre R$ 212,82 e R$ 3.192.300, de acordo com artigo 57 da Lei 8.078/90.
A fiscalização foi feita, além da capital, nas cidades de Americana, Aparecida, Embú, Garça, Mogi das Cruzes, Osasco, Paraguaçu Paulista, Paraibuna, Presidente Epitácio, Rosana e São José dos Campos.
