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SÃO PAULO – A cena não é das mais incomuns: você vai ao shopping e vê uma roupa que chama sua atenção na vitrine. Logo de cara procura a etiqueta com o preço, mas ela não está lá. O remédio é entrar na loja para perguntar quanto a peça custa e recusar educadamente experimentá-la se não couber no seu orçamento.
Conforme decreto que regulamente o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, essa situação mudará a partir de dezembro deste ano. A normativa expressa que valores dos produtos devem ser informados de forma clara e precisa – e sempre estarem em local visível.
A matéria foi publicada em setembro, estipulando um prazo de 90 dias para que os comerciantes se adaptassem às novas regras.
Parcelamento
Também ficou estabelecido que, nas compras a prazo, os fornecedores devem informar os valores dos preços à vista, parcelado, taxa de juros e o número de pagamentos.
O que isso muda? Aquela plaquinha ao lado do produto não poderá mais conter o preço da parcela em letras grandes e, em tamanho extremamente reduzido, o do preço total da peça.
Consulta
Entre outras medidas, o decreto regulamenta que os comerciantes que optarem pelo sistema de código de barras deverão colocar à disposição da clientela equipamentos de leitura ótica para consulta de preços.
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A localização desses sistemas deve ser indicada por meio de cartazes suspensos. Deve haver um aparelho a cada 15 metros.
Multa
Para aqueles que descumprirem o decreto, a multa pode variar de R$ 212 a R$ 3,2 milhões, dependendo da infração, do porte do local e da vantagem obtida com a irregularidade.