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SÃO PAULO – O período de entrega da Declaração de Isento, que começou no dia 1º de setembro, termina no próximo dia 30 de novembro. E até agora, 46 milhões de pessoas já prestaram contas à Receita Federal, que espera receber 63 milhões de declarações, ante 61 milhões do ano passado.
As pessoas obrigadas a prestar contas são as que têm rendimento tributável inferior a R$ 13.968. Do volume de documentos entregues, aproximadamente 60,8% foram feitos na internet, por meio da página da Receita Federal.
O restante foi entregue no Banco do Brasil, Banco Popular do Brasil, lotéricas, agências do Correio e Caixa Econômica Federal.
Penalidade para quem não declarar
As pessoas que não fizerem a declaração de isento por dois anos seguidos terão a inscrição do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) suspensa. Já a não-prestação de contas por um ano faz com que o documento apareça como “pendente de regularização”.
De acordo com dados da Receita Federal, das 159,7 milhões de inscrições de CPF existentes, 105,1 milhões estavam regulares. As suspensas contabilizam 36,9 milhões e as canceladas ou anuladas, 1,4 milhão.
Os outros 16,2 milhões de contribuintes, que apresentam pendência no CPF, caso não regularizem a situação, terão o documento suspenso a partir do próximo ano.
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Exigência do CPF
Vale lembrar que o CPF é exigido em operações no mercado, como na abertura de contas, pedido de crediário, emissão de passaporte, participação em concursos públicos, recebimento de benefícios da Previdência, entre outras.