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SÃO PAULO – Se você tem créditos gerados com Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços (NF-e) e pretende descontá-los do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), apresse-se. Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para a indicação dos imóveis que receberão o desconto – que pode ser de até 50%, no ano que vem.
Segundo a prefeitura, às pessoas físicas os créditos gerados equivalem a 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago. Para as pessoas jurídicas tomadoras de serviços, a quem cabe recolher o imposto, essa representatividade é de 5%. Por fim, as empresas tomadoras de serviço e que não foram responsáveis tributárias terão créditos equivalentes a 10% do imposto.
Indicação
A indicação deve ser feita no site da administração municipal. Para isso, basta é necessário acessar a página portando o seu CPF e senha, criada pelo usuário, e informar o Número de Cadastro do IPTU (SQL).
Mais de um imóvel pode ser indicado para o recebimento do desconto e não há necessidade de haver vínculo entre o detentor de crédito e o beneficiário.
A prefeitura lembrou ainda que os créditos obtidos com o Imposto Sobre Serviços recolhido a partir do dia 1° de novembro poderão ser usados para descontos no IPTU apenas a partir de 2008.
Acúmulo
Caso não sejam usados, os valores para abatimento poderão ficar acumulados por até cinco anos.
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Em um serviço contratado por uma pessoa física, por exemplo, no valor de R$ 100 e supondo que a alíquota do ISS seja de 5%, o ISS corresponderá a R$ 5. O crédito gerado que poderá ser usado como desconto no IPTU, nesse caso, será de R$ 1,50 (30% de R$ 5).
Emissões
Já foram emitidas mais de 12,6 milhões de notas fiscais eletrônicas, por mais de 25 mil empresas cadastradas. É possível conferir a lista completa de prestadores de serviço na página da nota fiscal eletrônica na internet.
Estão obrigados a emitir a NF-e os prestadores de serviços de São Paulo que têm faturamento anual superior a R$ 240 mil.
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Quando não vale?
O benefício não vale para imóveis que constem no Cadastro Informativo Municipal, o Cadin. Da mesma forma, os tomadores de serviços constantes no Cadin não poderão usar os créditos para obter descontos.
Em ambos os casos, os valores para desconto poderão ser acumulados e usados normalmente, assim que as pendências forem regularizadas.