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SÃO PAULO – As facilidades da internet agora chegam também aos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que poderão receber em seus endereços eletrônicos atos tributários publicados no Diário Oficial da União (DOU).
A tecnologia promove o acesso aos dados e informações que antes só poderiam ser obtidos diretamente na Receita Federal, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias e outras pendências.
Como funciona
O serviço está disponível para as pessoas que tenham certificação digital.
Os contribuintes receberão mensagens somente nos dias que houver seleção de atos permanecendo disponível na caixa postal por dez dias.
Adesão
Para ter acesso ao novo serviço, basta entrar em link específico na página eletrônica da Receita Federal.
Ao conectar o e-CAC, o contribuinte deve localizar o item “Legislação” e depois clicar em “Opção pelo recebimento da legislação diária do Sijut”.
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Prêmios
O Instituto Nacional de Tecnologia e Segurança da Informação (ITI) concedeu o prêmio “Destaque Especial” para a Receita Federal, em razão da tecnologia adotada, que torna mais ágil e confiável a relação entre fisco e contribuinte.
O presidente do ITI, Renato Martini, disse que o desafio é levar a certificação digital a todos os brasileiros com acesso à internet.