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SÃO PAULO – A relação das 50 empresas selecionadas para participar da segunda etapa do Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no Estado de São Paulo foi divulgada pela Secretaria da Fazenda no Diário Oficial do Estado, no último dia 1º.
Esta etapa tem como objetivo popularizar a
NF-e em São Paulo, onde, a partir de abril de 2007, as empresas que estiverem credenciadas poderão substituir a emissão de Nota Fiscal em papel pelo documento eletrônico.
Fases
A fase considerada piloto vem sendo realizada desde abril deste ano e consiste na implantação da NF-e em 19 empresas voluntárias autorizadas pelas Secretarias de Fazenda da Bahia, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás e Maranhão.
As NF-e estão sendo elaboradas da mesma forma que as notas fiscais de papel, modelo 1 e 1A. Nesta fase, as NF-e e os respectivos DANFES (Documento Auxiliar da NF-e) não têm validade tributária.
O projeto NF-e é coordenado pelo ENCAT (Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais) e desenvolvido em parceria com a Receita Federal do Brasil.
Mudanças
O objetivo da implantação das NF-e está na redução de custos, simplificação das obrigações acessórias dos contribuintes e permitirá, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
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A meta é a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para a substituição do sistema atual de emissão do documento fiscal em papel.
O projeto terá mudanças no processo de emissão e gestão das informações fiscais, trazendo grandes benefícios para os contribuintes, para a sociedade e para as administrações tributárias.
A lista das empresas selecionadas em São Paulo também está disponível na página da Secretaria da Fazenda na internet.