IPTU: faturas começam a ser enviadas nesta terça-feira

Carnês de pagamento serão enviados de acordo com data escolhida para vencimento da conta; contribuintes terão desconto devido à NF-e

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SÃO PAULO – Os carnês de pagamento do IPTU, referentes a domicílios residenciais, começaram a ser enviados pelos Correios até a casa dos contribuintes nesta terça-feira (16) e o trabalho deve ser concluído em 12 de fevereiro pela Secretaria de Finanças da Cidade de São Paulo.

Neste ano, as notificações serão enviadas de acordo com a data escolhida para o vencimento do pagamento, sendo que o primeiro lote será postado para quem escolheu vencimento no dia 1º de cada mês. Desta maneira, na quarta-feira (17) receberão as pessoas que escolheram vencimento no dia 2 e, assim, sucessivamente. Para quem não escolheu nenhum dia, o pagamento deverá ser efetuado no dia 06 de cada mês.

Para quem não receber

Quem não receber a documentação com até uma semana de antecedência do início do pagamento, no dia 1º de fevereiro deve solicitá-la em qualquer Subprefeitura da capital paulista ou pela internet, na página eletrônica da Prefeitura.

A quitação à vista ou das parcelas mensais também pode ser feita por meio de uma segunda via, emitida pela internet, no link IPTU.

Quem pagar o tributo à vista tem desconto de 6% sobre seu valor, mas a quitação do imposto pode ser feita em até dez parcelas mensais em débito automático na conta corrente do contribuinte em bancos conveniados com a Prefeitura. Vale a pena ficar atento aos prazos de vencimentos e de entrega da documentação.

NF-e e isenção

O IPTU deste ano vem descontado pela metade devido aos créditos gerados pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Com ela, 4.401 pessoas foram beneficiadas, sendo 1.582 pessoas físicas e 2.819 empresas.

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Quem está isento do IPTU – imóveis com valor venal de até R$ 61.240,11 – receberá a notificação a partir de 12 de março. A pessoa que perdeu a isenção porque deixou de fazer a atualização dos dados cadastrais em 2006 poderá fazê-la neste ano.

O contribuinte que não paga o imposto tem o nome incluído no Cadastro Informativo Municipal (Cadin) e também não poderá usufruir dos créditos obtidos com a emissão da NF-e no IPTU de 2008.