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SÃO PAULO – As empresas não foram esquecidas do texto final do Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou uma série de medidas que visam a incentivar a atividade do setor e ampliar a renúncia fiscal – sem querer dizer queda na arrecadação.
Quem tem dívidas de PIS e Cofins deve ter uma forma mais simples de quitar o débito. A idéia é acelerar a recuperação do crédito, dos atuais 25 anos para 24 meses.
Ampliação para recolhimento
Além disso, o recolhimento do tributos feitos no dia 02 de cada mês passarão a ser cobrados no dia 10. Outra ampliação de prazo ficou para os já citados PIS e Cofins, do dia 15 para o dia 20 de cada mês.
“Com isso, o empresário terá mais tempo para girar capital e conseguir levantar o dinheiro para pagamento”, explicou o ministro.
Vale lembrar que, a partir do meio do ano, passará a valer a Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas, que resultará em uma diminuição da carga tributária.
Receita e nota fiscal eletrônica
O ministro citou ainda a criação da Receita Federal do Brasil, que unificará um sistema que, atualmente, está dividido em duas esferas. Dessa forma, o processo de visita da auditoria fiscal será simplificado, com apenas um representante analisando os dados da empresa.
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O Sistema Público de Escrituração Digital (cujo um dos segmentos é a Nota Fiscal Eletrônica), também foi citado por Mantega como uma forma de desburocratizar os processos de controle contábil. “Praticamente dispensaremos o uso do papel”, lembrou.
Mais desonerações
Por fim, mais desonerações aguardam o setor produtivo. Como forma de inventivar o programa da TV digital, os insumos para a implantação desse sistema terão isenção de IPI, PIS, Cofins e Cide, enquanto o setor de semicondutores não precisará mais recolher os referidos tributos, além do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
Por fim, as empresas que produzirem computadores a um valor máximo de R$ 4 mil também terão isenções tributárias. Atualmente, esse total é de R$ 2.500.
