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Consultor InfoMoney – Deve-se preencher, na declaração de Ganho de Capital, a opção de isenção, ou simplesmente, deixar para preencher em 2007, quando a 2a compra for efetuada.
O ganho de capital auferido na alienação de imóvel residencial, na hipótese de o contribuinte pretender adquirir outro imóvel residencial no prazo de 180 dias, deve ser declarado na Linha 04 da ficha relativa a “Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis”, mesmo que a aquisição ocorra, dentro dos 180 dias, porém apenas no ano de 2007.
Observe-se que, caso, o prazo de 180 dias seja ultrapassado, o contribuinte deverá recolher o imposto incidente sobre o referido ganho, acrescido de juros e multa de mora, tendo em vista que o vencimento do prazo para recolhimento desse imposto já terá ocorrido no último dia útil do mês subsequente ao da apuração do ganho de capital.