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SÃO PAULO – Alguns moradores de São Paulo receberam, há alguns anos, um grande presente: a isenção da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). No entanto, o que era bom trouxe dor de cabeça para aqueles que sentiram ter conseguido um ótimo benefício da prefeitura: a cobrança retroativa.
Esses contribuintes, que deixaram de ser isentos, recebem agora os carnês referentes a 2006 e 2007 juntos – ambos para serem pagos este ano, em até dez parcelas.
Confusão
De acordo com o Diário do Comércio, a confusão começou depois da entrada em vigor da Lei n° 14.089/05. O texto determina que, a partir de 2006, a isenção só é permitida para um imóvel – casos anteriores à normativa apontavam para proprietários de 300 imóveis que não recolhiam o tributo.
Segundo o fisco, 120 mil contribuintes perderam a isenção pelo fato de esse benefício valer agora para um único imóvel. Vale lembrar que estão isentos do IPTU imóveis cujo valor venal não ultrapasse R$ 61.240 e para aposentados e pensionistas que recebem até três salários mínimos.
Verificação
Conforme a Secretaria de Finanças do Município de São Paulo, algumas pessoas recebem os carnês do ano passado só agora porque a administração precisava verificar os dados de cada um.
Essa conferência foi concluída a partir de 31 de outubro, prazo para recadastramento dos não-isentos. Inclusive, segundo a secretaria, 170 mil perderam a isenção porque deixaram de enviar os dados solicitados pelo fisco.
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Dentro do prazo
No entanto, alguns contribuintes afirmam terem feito o cadastramento dentro do prazo, mas, mesmo assim, receberam o carnê de pagamento. A Secretaria de Finanças informa que, se o contribuinte comprovar que fez o recadastramento dentro do prazo, a notificação é cancelada.
Por outro lado, caso o proprietário tenha perdido a isenção em 2006 por não ter feito o recadastramento, ainda pode voltar à condição de isento neste ano se preencher a ficha até 31 de março.
Sem possibilidade de ação
Apesar do transtorno, Kiyoshi Harada, tributarista e ex-procurador do município de São Paulo, afirmou que não cabe ação na Justiça contra a prefeitura por causa do atraso no recebimento do carnê de 2006.
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“O atraso no confronto de dados do recadastramento de isentos e não-isentos é legítimo. Além disso, a norma que institui que só é possível obter isenção de um único imóvel já existia desde 2005”, explicou ao periódico.
