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Consultor InfoMoney – A co-propriedade caracteriza propriedade de imóvel. Portanto, mesmo que o habite-se não tenha saído, o contribuinte pode ser considerado co-proprietário do imóvel na planta. Como tal não se caracteriza a situação de único imóvel, não é possível se beneficiar do art. 23 da Lei nº 9.250, de 1995.