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SÃO PAULO – A instrução normativa SRF 716, que define as regras da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de renda referente ao exercício de 2007 (ano-base 2006), foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (07).
As novas regras já haviam sido anunciadas na segunda-feira (05), pelo supervisor nacional do IR, Joaquim Adir.
Principais mudanças
Para a declaração deste ano, a Receita anunciou seis novidades:
- Pagamento das quotas em oito parcelas;
- Pagamento por débito automático;
- Inclusão do CPF dos dependentes maiores de 21 anos na declaração do IR;
- Dedução da Contribuição à Previdência do empregado doméstico;
- Doações a campanhas eleitorais deverão ser informadas, de forma discriminada;
- Lucros e dividendos recebidos pelo titular e dependentes deverão ser informados.
Outras instruções
Além da IN SRF 716, outras quatros instruções normativas referentes ao IR 2007 também foram publicadas no DOU nesta quarta-feira.
- IN SRF 712, que aprova o programa multiplataforma de
Recolhimento Mensal Obrigatório (carnê-leão), relativo ao Imposto de Renda
de Pessoa Física do ano-calendário de 2007; - IN SRF 713, que aprova o programa aplicativo do Imposto de
Renda de Pessoa Física sobre ganhos de capital, referente ao
ano-calendário de 2007; - IN SRF 714, que aprova o programa aplicativo do Imposto de
Renda de Pessoa Física sobre ganhos de capital em moeda estrangeira,
referente ao ano-calendário de 2007; - IN SRF 715, que aprova o programa multiplataforma Livro Caixa
da Atividade Rural, relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física do
ano-calendário de 2007.
IR 2007
A Receita Federal espera receber, em 2007, 23,5 milhões de declarações. O período de entrega do IR 2007 vai de 1º de março a 30 de abril.