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SÃO PAULO – As empresas que comprarem lotes de ingressos para o camarote do sambódromo contarão com incentivo fiscal. Segundo a Lei Rouanet (n° 8.313/91), a aquisição é considerada investimento em cultura, o que permite descontos de até 4% do Imposto de Renda devido.
De acordo com a advogada Maria Edina Carvalho Portinari, para ser beneficiado, o empresário precisa verificar se há um projeto de captação de recursos aprovado pelo ministério da Cultura que inclua a venda de ingressos de camarotes.
“Se houver projeto, o empresário pode adquirir os ingressos e se beneficiar da lei, já que o objetivo da distribuição destes ingressos seria a divulgação da cultura popular brasileira”, disse a advogada ao Diário do Comércio, periódico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Normas para a dedução
Como para este ano não dá mais tempo, as empresas podem ser programar para o ano que vem. No entanto, para que a dedução seja possível, o camarote não pode ser de acesso restrito ou os ingressos distribuídos apenas para clientes. Somente 10% dos convites poderão ser concedidos aos convidados, sendo os demais distribuídos entre funcionários ou comunidades carentes, explica a advogada Cristiane Olivieri.
Segundo o diretor da Synergia Consultoria e Assessoria, Émerson Dátilo, somente empresas tributadas pelo lucro real podem ser beneficiadas com a Lei Rouanet. “Se a empresa investir, por exemplo, R$ 1 milhão, poderá abater R$ 40 mil do Imposto de Renda devido”.
Com a medida, a empresa se beneficia com o adiamento do pagamento do imposto no final do ano e ainda incrementa o marketing de relacionamento, com direito a colocar o logo da empresa nos camarotes, comenta o diretor.
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A Lei Rouanet
A Lei n° 8.313/91 permite que os projetos aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) recebam patrocínios e doações de empresas e pessoas, que poderão abater, ainda que parcialmente, os benefícios concedidos do Imposto de Renda devido.
De acordo com o ministério da Cultura, os projetos devem destinar-se a desenvolver as formas de expressão, os modos de criar e fazer, os processos de preservação e proteção do patrimônio cultural brasileiro, e os estudos e métodos de interpretação da realidade cultural. O valor total a ser abatido do imposto devido não pode ultrapassar 4% do valor total no caso das pessoas jurídicas, percentual que se eleva a 6% no caso das pessoas físicas.