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SÃO PAULO – Com o apoio do Sebrae Nacional, o Sebrae de São Paulo está elaborando um modelo de lei geral municipal que poderá ser adotado por municípios de São Paulo e de outros estados.
A idéia é que as empresas se adaptem melhor à regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em vigor desde 15 de dezembro de 2006 (lembrando que o capítulo tributário passa a vigorar apenas a partir de julho deste ano).
Fórum
A proposta deverá ser apresentada às prefeituras no “Fórum Paulista – a Nova Realidade para os Pequenos Negócios”, que será promovido pela entidade de 23 de março a 25 de maio.
O objetivo do Fórum é esclarecer a regulamentação da Lei Geral e o que pode ser feito para melhorar o ambiente de negócios para o segmento nos municípios.
Foco na Lei
Para o gerente de Políticas Públicas do Sebrae em São Paulo, Silvério Crestana, para que a Lei Geral seja efetivada, é preciso haver regulamentação, sendo que grande parte dessa requer legislações municipais.
Com isso surgiu a idéia de elaborar um modelo de Lei Geral Municipal e procurar debate sobre o assunto no Fórum.
