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SÃO PAULO – A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) quer que os brasileiros enviem cartas aos deputados federais pedindo que não seja criada a nova taxa de aviação, aprovada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
O texto, de autoria do Senado, estabelece que os passageiros paguem uma taxa, que vai variar de R$ 3 a R$ 14, no momento da compra do bilhete.
Dinheiro
Caso seja sancionada – ainda não se sabe se haverá necessidade de encaminhá-la novamente ao Senado ou se irá diretamente às mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – a medida entrará em vigor após um ano. A idéia é que o dinheiro seja revertido para a manutenção de rotas regionais “economicamente inviáveis” no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste.
Para que o projeto não seja encaminhado diretamente para a sanção, é necessário apresentação de recurso assinado por pelo menos um décimo dos deputados (51 deles).
“Para a entidade é um desrespeito ao passageiro discutir uma nova tarifa em pleno período de apagão aéreo, que tantos transtornos têm ocasionado aos brasileiros”, explicou a associação por meio de nota. Para a coordenadora da Pro Teste, Maria Inês Dolci, esse não é um momento oportuno para discutir qualquer adicional de tarifa aérea.
Sem prioridade
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que a votação do texto não está como prioridade na pauta. Além disso, o parlamentar lembrou que o tema será base para muitas discussões no plenário, uma vez que diversos de seus colegas já afirmaram a intenção de apresentar recurso.
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“Haverá um debate agudo na Casa”, preconizou à Agência Brasil.
Compra
Outro ponto lembrado pela associação no sistema aéreo brasileiro foi a aquisição da controladora da nova Varig pela Gol. Para que o consumidor não seja prejudicado, é importante que alguns serviços permaneçam, como o programa Smiles.
Já quem viaja para o exterior e que estava sofrendo as conseqüências dos cancelamentos de linhas internacionais da Varig terá uma chance da situação se normalizar. “Menos mal se com a aquisição da empresa realmente voltarem as rotas até então suspensas”, finalizou a entidade.